Novas regras do consignado do INSS começam a valer nesta terça

Fachada da sede do INSS brasil

O INSS passa a exigir, a partir desta terça-feira (19), confirmação por meio de biometria facial para contratos de empréstimo consignado solicitados por aposentados e pensionistas. A validação deve ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde a proposta aparece com status “pendente de confirmação” após a contratação pelo banco. A mudança visa aumentar a segurança e reduzir fraudes nas operações, e traz novos limites de prazo e composição de margem consignável. Quem não confirmar dentro do prazo terá o contrato cancelado automaticamente; também fica proibida a contratação por telefone ou por procuração de terceiros.

Como funciona a validação, prazos e vetos

Depois que o banco envia a proposta, o beneficiário tem cinco dias corridos para confirmar a operação pelo Meu INSS via reconhecimento facial; se não realizar, o contrato é cancelado automaticamente. A nova norma proíbe formalmente a contratação por telefone e o uso de procuração de terceiros, medidas pensadas para reduzir golpes. Outro ponto relevante é a ampliação do prazo máximo de pagamento para 108 parcelas (nove anos), ante 96 parcelas anteriormente. Esses ajustes entram em vigor já nesta terça e valem para novas contratações.

Mudanças na margem com o Desenrola Brasil 2.0

O pacote Desenrola Brasil 2.0 alterou a composição da margem consignável: o percentual não usado em cartões consignado e cartão benefício pode ser aproveitado para empréstimo consignado comum. O aproveitamento, porém, deve respeitar os tetos vigentes, 40% para benefícios previdenciários e 35% para assistenciais, reforçando limites para proteger a renda dos beneficiários.

Consulte seu extrato no Meu INSS e confirme qualquer oferta; em caso de dúvida, procure o banco ou um posto do INSS.