Comissão aprova auxílio para beneficiários do Bolsa Família em cursos de qualificação
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP), voltada a custear transporte e alimentação de beneficiários do Bolsa Família enquanto fazem cursos de qualificação profissional. A proposta, aprovada no substitutivo do relator Leonardo Monteiro, prevê que o auxílio seja temporário, não conte para o cálculo de renda familiar e exija matrícula e frequência mínima de 85% para pagamento. O valor será definido por regulamento do Executivo e a participação em cursos não poderá, por si só, levar à suspensão do benefício, desde que respeitadas as regras do programa. O projeto integra ações ao Programa Acredita no Primeiro Passo e ainda passará por outras comissões antes de seguir para votação final.
Como funciona o auxílio e requisitos
O benefício visa reduzir barreiras práticas ao acesso à qualificação: transporte e alimentação serão cobertos enquanto o participante estiver matriculado e com, no mínimo, 85% de frequência. A transferência será temporária e não será considerada para fins de permanência no Bolsa Família. O relator substituiu o texto original para articular a iniciativa com o Programa Acredita no Primeiro Passo e o CadÚnico, buscando incluir beneficiários nas políticas de inclusão produtiva. A regulamentação do Executivo definirá valores e procedimentos de pagamento, e o governo federal ficará responsável por avaliar a eficácia dos cursos na inserção no mercado de trabalho.
Prioridade, parcerias e tramitação
Têm prioridade desempregados, mulheres responsáveis pela família — com foco em mães solo — jovens de 15 a 29 anos, pessoas negras, com deficiência e comunidades tradicionais. As qualificações poderão ser feitas em parceria com instituições públicas, entidades do Sistema S, empresas privadas e organizações da sociedade civil. O projeto (PL 7150/25) será ainda analisado por comissões de Previdência, Finanças, Assistência Social e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
Fique atento: acompanhe a tramitação na Câmara dos Deputados para saber quando o benefício passará a valer e se sua região terá cursos vinculados.
