Governo permite manter o Bolsa Família enquanto pede o BPC
Nova norma cria período de transição para pedidos do Benefício de Prestação Continuada.
Brasileiros inscritos no Bolsa Família que solicitarem o BPC poderão continuar recebendo o programa até a conclusão da análise pelo governo federal. A regra entrou em vigor em 2 de junho de 2026 e resulta de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União. A mudança responde à lei que alterou o cálculo da renda familiar, passando a considerar rendimentos antes excluídos — entre eles valores do próprio Bolsa Família — e cria uma transição para evitar cortes imediatos enquanto o pedido do BPC é avaliado.
Como funciona na prática
O requerente que for responsável familiar e estiver no Bolsa Família deve assinar declaração no formulário do BPC autorizando desligamento voluntário caso o benefício seja o único empecilho. O INSS identifica pedidos que ultrapassam o limite de renda e faz uma segunda avaliação desconsiderando os valores do Bolsa Família quando há essa declaração. Se, nesse novo cálculo, a renda ficar dentro do critério (renda per capita até 1/4 do salário mínimo, idade mínima ou deficiência confirmada, Cadastro Único atualizado e documentos biométricos), o pedido segue para análise dos demais requisitos. Só após a aprovação do BPC é que o pagamento do Bolsa Família é interrompido pelo ministério.
Fique atento aos prazos e documentos e verifique seu status no aplicativo ou no site do INSS. Atualize o Cadastro Único para evitar contratempos.
